a) Há sim! Várias! Um imposto é utilizado como instrumento extrafiscal quando, mais que um fim arrecadatório, sua utilização serve para intervir na economia. Isso acontece, portanto, quando o governo tem um outro objetivo com o imposto, além da arrecadação tributária. Quando o governo impõe imposto sobre cigarro, por exemplo, além do objetivo de arrecadar, há o objetivo do governo desestimular o fumo. Este seria um exemplo de extrafiscalidade.
b) Errado! Questão mais de Direito Tributário do que de Economia. Mas a receita do ISS é 100% municipal.
c) Claro que há! Aliás, o imposto seletivo é aquele que atua com mais força em determinados bens para desestimular seu consumo ou para captar mais arrecadação de quem pode pagar mais. Então, por atuar sobre bens, ele já é indireto. A própria Constituição Federal, por exemplo, exige que o IPI seja seletivo “em função da essencialidade do produto”. Isso significa praticar alíquotas menores para bens mais essenciais.
d) Errado! É a União!
e) Podem sim! No Brasil, a maioria dos tributos indiretos incidem sobre todas as etapas e além disso ainda são cumulativos.
Resposta: A