[ ... ] MODELOS CLÁSSICOS DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA
"Os princípios de justiça tributária, simplicidade e eficiência econômica são atributos desejáveis em qualquer sistema tributário.
O conceito de justiça tributária está relacionado com eqüidade entre os agentes econômicos da sociedade.
Na teoria de tributação ótima, a justiça social está associada ao bem- estar da sociedade como uma função de utilidades individuais.
Um dos principais problemas de um sistema tributário é a diferença existente entre os indivíduos com relação a uma série de fatores, em particular quanto à dotação de recursos e suas preferências.
Essas são características relevantes para determinação de tributos, mas são informações privadas e que não são perfeitamente reveladas na economia.
O sistema tributário deveria levar em conta as diferenças entre as preferências dos agentes econômicos.
Se a observação dessas últimas em cada indivíduo fosse possível, com custo zero e fosse feita de forma perfeita, o governo poderia utilizar o "lump sum tax", isto é, um imposto de montante fixo, único imposto que não gera ineficiência na alocação de recursos da economia.
O "lump sum tax" é eficiente no sentido de o produto de sua arrecadação independer do comportamento do agente econômico e depender de características do indivíduo que, em princípio, não podem ser alteradas."
Fonte.: https://www.passeidireto.com/arquivo/2741543/optimal_commodity_taxation_survey_ipea/3 - acessado em 26/02/2018 - 14:07 hs