Questão 2761849

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a União incumbir-se-á:

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

• A. As alternativas I, II e III estão corretas.
• B. As alternativas I, II e IV estão corretas.
• C. As alternativas I, III e IV estão corretas.
• D. As alternativas II, III e IV estão corretas.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• D

• Bastava saber que o item I estava errado para descartar 4 de 5 alternativas.

• LEI N° 9394

  
  

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (Inciso acrescido pela Lei nº 13.234, de 29/12/2015)

  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

  VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

  IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.