Questão 2762086

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Gustavo é estudante de um curso técnico integrado ao ensino médio de um câmpus do IFSP e nos últimos meses tem apresentado elevado número de faltas às aulas. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 12, inciso VIII, é incumbência dos estabelecimentos de ensino, neste caso:

• A. Notificar os pais ou responsáveis e encaminhar o caso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• B. Encaminhar o caso ao Conselho de Câmpus para apuração e solicitar o comparecimento dos pais ou responsáveis na instituição escolar.
• C. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de setenta e cinco por cento do percentual permitido em lei.
• D. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12, inc. VIII, LDB/96: – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

• GAB D

• foi atualizada em 2019, portanto não tem mais validade essa correção

   

• VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                  (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

• VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;      (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)                 

• Era a alternativa D. Agora essa questão está desatualizada.

• VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;      (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)          

• Nova redação:

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;      (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)