A Lei de Terras aprovada pelo parlamento brasileiro em 1850, pouco tempo depois da abolição do tráfico negreiro, como bem o diz o trecho transcrito, visava organizar o país para o fim eventual do trabalho escravo .
Mas, organizar para QUEM? Com QUAL objetivo? A lei de Terras formalizava o acesso à terra através da compra ou da herança. Assim sendo, a prática legal de doação de terras públicas administradas pelo Estado, que existia desde o período colonial (doação de sesmarias) deixa de existir. Há, por conseguinte, uma maior dificuldade de acesso à terra.
“LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. ... 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra."
A questão , nas alternativas propostas, apresenta o processo político e social associado à Lei de Terras. Somente uma alternativa o faz corretamente.
A) INCORRETO – O fim do tráfico não significa o fim do comércio de escravos para o Brasil. E não é esta a relação com a Lei de Terras.
B) CORRETO - Esta é a relação correta. Pelo fato de o acesso à terra ser apenas através da compra, imigrantes pobres e ex-escravos não terão condições de tornarem-se proprietários, garantindo-se, assim, a farta, e barata, mão de obra para os grandes proprietários, além de restringir o acesso à terra somente a eles.
C) INCORRETO – O fim do tráfico negreiro poderia ter permitido a construção da pequena e média propriedade no Brasil. No entanto, este processo foi barrado pela Lei de Terras.
D) INCORRETO - O Homestead Act dos EUA , de 1862, defende exatamente o oposto da Lei de Terras. Ele é a garantia da doação de terras devolutas até uma determinada quantidade de hectares, sob determinadas condições, nas novas áreas à desbravar. Foi um grande estímulo à marcha para o oeste (em direção ao Oceano Pacífico) e permitiu a formação de um grupo social de pequenos e médios proprietários, estimulando o crescimento do mercado interno.
E) INCORRETO – A Lei de Terras tornava impossível o acesso dos ex- escravos à terra, na medida em que só se conseguiria terra através da compra.
RESPOSTA : AFIRMATIVA B
A famosa Lei de Terra 1850 definiu pela primeira vez a terra como propriedade privada, em que a posse seria mediante pagamento à vista, logo escravos, migrantes estrangeiros e outras pessoas de baixo poder monetário não poderiam jamais adquirir a terra. Além do mais, a posse seria reconhecida mediante um documento expresso pela coroa, somente.
Essa lei foi uma maneira que o governo enxergou de manter o sistema latifundiarista frente as mudanças sociais que se aproximavam, fim da escravidão e as grandes levas de imigrantes que chegavam no país.