Questão 2766004

• Banca: IADES
• Órgão: IGEPREV-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Analista de Investimentos
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro

Uma companhia por ações pode, grosso modo, obter recursos de duas formas: pela captação de capital de terceiros ou aumentando o capital próprio por meio da venda de ações ordinárias e preferenciais. A respeito desses dois tipos de ações e dos direitos dos acionistas associados a elas, assinale a alternativa correta.

• A. As ações ordinárias não garantem ao titular o direito de recebimento de dividendos obrigatórios.
• B. No que se refere à distribuição dos lucros, os acionistas ordinários têm preferência em relação aos demais acionistas.
• C. A fim de evitar a diluição da propriedade decorrente da emissão de novas ações, os acionistas preferenciais têm o direito de comprar ações adicionais a um preço inferior ao de mercado, sendo tal direito vetado aos acionistas ordinários.
• D. As ações preferenciais, embora classificadas como capital próprio, assemelham-se ao capital de terceiros, constituindo-se em quase-dívida em razão da obrigatoriedade do pagamento de dividendos.
• E. Ao estatuto da companhia é vetado prever ações autorizadas em montante superior às ações emitidas.

Gabarito: D

Comentários

• A letra A é correta, pois possui - paradoxalmente - uma impropriedade na sua construção.

  Apesar de as ONs terem direito a receber dividendos, o recebimento não é garantido, pois fica vinculado à disponibilidade de recursos para o seu pagamento.

• Todas as ações (ordinárias ou preferenciais) tem direito a dividendos obrigatórios. As preferenciais assim se denominam porque tem pelo menos uma das seguintes vantagens ou preferencias:

   I - direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício ajustado conforme artigo 202 da , de acordo com o seguinte critério:

         a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados correspondente a, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; e

          b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com o estipulado na letra "a"; ou

         

  II - direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; ou

   

  III - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A da , assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.

  (Lei 6.404/76 artigo 17)

  Portanto, a resposta correta é a letra D. A semelhança com o capital de terceiros se dá uma vez que estes acionistas não auxiliam na gestão da empresa (não tem direito a voto), somente entram com o dinheiro e recebem os dividendos.