Questão 276931

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Escrituração Contábil

De acordo com disposições da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF, a escrituração das contas públicas deve obedecer aos seguintes preceitos, exceto:

• A. as despesas e a assunção de compromissos devem obedecer ao regime de competência.
• B. a consolidação das contas dos entes será realizada até trinta de junho pelo Poder Executivo de cada esfera de governo.
• C. os recursos provenientes da alienação de ativos deverão ser destacados na Demonstração das Variações Patrimoniais.
• D. as operações intragovernamentais devem ser excluídas das demonstrações conjuntas.
• E. nas demonstrações contábeis isoladas, bem como nas consolidadas estarão compreendidas as transações de cada órgão, inclusive das empresas dependentes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
• Estados = até 31 de maio
  
  Municípios = até 30 de abril
• Lilian
  
  Só complementando as informações que colocaste, estes prazos referem-se ao prazo para os Estados e Municípios encaminharem suas contas ao Poder Executivo da União para a consolidação.
• Resposta Correta Letra "B"
  
  a) Correta: Art 50º, Inciso II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
  
  b) Incorreta: Art 51º O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. (Então os Estados encaminharão até trinta e um de maio e os municípios até trinta de abril).
  
  c) Correta: Art 50º, Inciso VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
  
  d) Correta: Art 50º, Parágrafo 1º - No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
  
  e) Correta: Art 50º, Inciso III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transaçõese operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

• A Letra "E" também esta errada pois na consolidação das contas não entra as transações entre as entidades dependentes!