ID 2770111 Banca CEPS-UFPA Órgão UNIFESSPA Ano 2018 Provas CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, constitui um dos princípios da Educação Nacional: Alternativas Proselitismo educacional. Oferta de vagas exclusivas para instituições públicas de ensino. Valorização exclusiva das experiências intraescolares. Progressiva obrigatoriedade e gratuidade da educação superior. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Responder Comentários Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;