Questão 277165

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos
atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• JUSTIFICATIVA CESPE
  
  O erro de grafia no termo “extinguido” prejudicou o julgamento do item, razão pela qual se opta por sua anulação.Por um instante pensei ser nova regra do acordo ortográfico...brincadeira.
• Independentemente do erro ortográfico, a questão está correta. Diferente do processo penal, no processo civil as diferenças entre sentenças e decisões interlocutórias são bem delineadas, porquanto se o processo foi extinto, a decisão terá sido uma sentença.

• Anularam porque quiseram anular. Não tem explicação.
  O ato em questão é sentença (CPC, art. 162, § 1º) e, saindo do direito para entrar no Português, o Particípio Passado do verbo extinguir também se escreve Extinguido. Quem duvidar procura aí numa gramática.
  Bons estudos
   

• Extinção SEM resolução de mérito - Sentença TERMINATIVA - Coisa julgada FORMAL
  
  Extinção COM resolução de mérito - Sentença DEFINITIVA - Coisa julgada MATERIAL

• Quem entrou com recurso para obter a anulação deve ter sido bem convincente kkkkkkk Q isso! Um Populista com discurso impressionante, pois ao meu ver está questão está certíssima.