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ID
277210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Na formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.

Alternativas
Comentários
  • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 
    REGIMENTO INTERNO 
    TÍTULO I – DO TRIBUNAL 

    Art. 21 – As decisões do Tribunal Pleno serão tomadas pelo voto 
    da maioria dos Magistrados  presentes e aptos a votar, 
    ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Regimento. 
    § 1º – Em matéria administrativa e constitucional, o Presidente 
    votará em primeiro lugar. 
    § 2º – Em matéria administrativa  caberá, ainda, ao Presidente 
    proferir voto de qualidade. 
    § 3º – Em matéria judiciária, o Presidente somente votará em 
    caso de empate, exceto quando compuser o “quorum mínimo”.

  • Regimento Interno TRT 21

    Art. 20 – O “quorum” mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, incluído o Presidente.


    Disponível em: http://www.trt21.jus.br/Docs/Regimento_Interno_TRT21.pdf


  • Art. 20. O "quorum" mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, incluído o Presidente.

  • Gabarito: ERRADO

    Regimento Interno do TRT-21

    Art. 20. O “quorum” mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, incluído o Presidente. 

    Fonte: https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/2019-12/Regimento_Interno_TRT21%20%282%29.pdf