Questão 2776147

• Banca: SELECON
• Órgão: SECITEC - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - SECITEC - MT - Técnico de Apoio Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Nos termos da Constituição Federal, não devem ser incluídas no denominado teto remuneratório as verbas de caráter:

• A. salarial
• B. efetivo
• C. indenizatório
• D. incorporado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n° 8.112/90   

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

   § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.