Questão 2776186

• Banca: SELECON
• Órgão: SECITEC - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - SECITEC - MT - Técnico de Apoio Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O artigo 6^o da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional preconizava, em sua origem, ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade. A Lei 11.114/05 alterou esse artigo, tornando obrigatório o início do ensino fundamental aos:

• A. oito anos de idade
• B. cinco anos de idade
• C. quatro anos de idade
• D. seis anos de idade

Gabarito: D

Comentários

• Seis anos de idade

• O ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

• Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4

  (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  
  

  Questão desatualizada

• Atente-se a questão... o enunciado pergunta sobre o ENSINO FUNDAMENTAL (que deve ser iniciado obrigatoriamente aos 6 anos) e não sobre a EDUCAÇÃO BÁSICA (que tem como obrigatoriedade a matrícula a partir dos 4 anos).