Questão 2776189

• Banca: SELECON
• Órgão: SECITEC - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - SECITEC - MT - Técnico de Apoio Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei n^o 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 10, uma das incumbências dos Estados, dentre outras, é:

• A. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
• B. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino
• C. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas
• D. oferecer, como prioridade, o ensino fundamental atendendo a toda demanda

Gabarito: B

Comentários

• A) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação(Incumbência da União)

  C) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas (Incumbência dos Municípios)

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  
  

  D) oferecer, como prioridade, o ensino fundamental atendendo a toda demanda (ERRADA)

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;             (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  (inciso) V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  Letra: C

  OBs: No tocante ao Art. 11, que versa sobre o Município também cita a mesma coisa. Entretanto, consta no inciso III

• A palavra "Estados" com letra maiúscula me atrapalhou :(

• A questão quer saber qual assertiva traz uma competência do estado conforme a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB) 9394/1996. Vejamos:

  a) Incorreta.

  A assertiva trouxe uma competência da união e não do estado. Vejam:

  Conforme o artigo 9º, V, da LDB: "A União incumbir-se-á de: coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação."

  b) Correta.

  Consoante o artigo 10, V, da LDB: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) baixar normas complementares para o seu sistema de ensino."

  Obs: o município também possui essa competência.

  c) Incorreta.

  O erro foi porque trouxe uma competência dos municípios. Vejam:

  Consoante o artigo 11, V, da LDB: Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

  d) Incorreta.

  O erro foi porque trouxe uma competência dos municípios. Vejam:

  Consoante o artigo 11, V, da LDB: Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

  Gabarito do monitor: B