Questão 2777986

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A partir de 1970, o então Território Federal de Rondônia foi objeto de uma política territorial que se concretizou na implantação de projetos de colonização agrícola, objetivando proporcionar o acesso à terra para milhares de famílias camponesas. O governo federal organizou e estimulou a migração regional e a ocupação das terras, além de orientar o uso do território e sua produção para a economia de mercado.

As afirmativas a seguir descrevem consequências dessa política territorial em Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. A introdução de uma nova política indigenista, pela qual o indígena é um cidadão pleno, com direito à propriedade sobre as terras das reservas, agora mercantilizadas.
• B. A substituição progressiva da economia extrativista pela agricultura camponesa e empresarial, promovendo um uso capitalista da terra na região.
• C. A redução da massa florestal, substituída por áreas agrícolas voltadas fortemente para a agropecuária e obtidas por meio de desmatamento e queimadas.
• D. A criação de assentamentos rurais, destinados a famílias de camponeses migrantes, que ajudaram a desenvolver uma agricultura caracterizada pelo trabalho familiar camponês.
• E. A transformação da rede de circulação, do predomínio fluvial à combinação deste com o sistema rodoviário, responsável pelo aumento dos fluxos populacionais e de mercadorias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A - A introdução de uma nova política indigenista, pela qual o indígena é um cidadão pleno, com direito à propriedade sobre as terras das reservas, agora mercantilizadas. (ERRADA)

  
  

  O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

  
  

  Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

  
  

  Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/demarcacao-de-terras-indigenas

• As terras dos indígenas eram consideradas "vazias" e destinadas ao projeto de colonização. Aconselho a leitura da tese de doutorado de Valdir Aparecido de Souza, intitulada "Rondônia, uma memória em disputa", disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/103127/souza_va_dr_assis.pdf?sequence=1&isAllowed=y

• GAB: A

  A alternativa A errou ao dizer que os índios tem a propriedade das terras nos quais ocupam, sendo que a Constituição Federal assegura aos mesmos apenas a posse.