Questão 2783365

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que se refere à organização do Ensino Fundamental, estabelecida pela LDBEN, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

II. O ensino fundamental será presencial.

III. É possível a adoção do regime de progressão continuada.

Está correto o que se afirma em

• A. II, somente.
• B. I e II, somente.
• C. II e III, somente.
• D. I e III, somente
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• LDB - Art. 32 - É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

  Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

• I. É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. (ERRADO) (art. 32, § 1o, Lei 9.394/96 - LDB)

  II. O ensino fundamental será presencial. (CORRETO) (art. 32, § 4o, Lei 9.394/96 - LDB)

  III. É possível a adoção do regime de progressão continuada. (CORRETO) (art. 32, § 2o, Lei 9.394/96 - LDB)

• O Item I está errado, conforme art. 32, § 1.º: “É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos”.

  O Item II está correto, nos termos do art. 32, § 4.º: “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”.

  O Item III está correto, nos termos do art. 32, § 2.º: “Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”.

  GABARITO: alternativa “C”