Essa
questão nos exige conhecimentos sobre conceito
e elaboração do Projeto Político-Pedagógico
(PPP) e definição de normas de gestão democrática.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Conceito de Projeto Político
Pedagógico
De
acordo com Celso Vasconcellos (2015), o Projeto Político-Pedagógico é o plano global da instituição (escola).
Pode ser entendido como a sistematização, nunca
definitiva, de um processo de planejamento
participativo, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer
realizar.
Elaboração do Projeto
Político-Pedagógico
O
Projeto Político-Pedagógico, segundo Ilma Veiga (1995), deve pautar-se em
alguns princípios, dentre os quais o da gestão
democrática. Este princípio orienta que as etapas do PPP (incluída a elaboração)
devem contar com a participação de todos os agentes envolvidos no contexto
escolar, vale dizer, direção, secretaria escolar, coordenação pedagógica,
professores, alunos, comunidade.
Definição de normas de gestão democrática
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que os sistemas
de ensino serão responsáveis pela definição de normas de gestão democrática.
Vejamos os termos da referida Lei:
Art. 14. Os sistemas
de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
I. O
PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade
ao planejamento participativo.
Errado! O PPP deve ser entendido como uma sistematização,
nunca definitiva, do processo de planejamento
participativo. Em outras palavras, ele é um instrumento (um meio
para se alcançar um fim) e não um produto (que normalmente é entendido
como algo finalizado, um fim).
II.
O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e
representantes da comunidade escolar.
Correto! O PPP, em todas as suas fases, deve
ser pautado, dentre outros, pelo princípio da gestão democrática. Portanto, é
certo dizer que, de sua elaboração, devem participar profissionais da educação e
representantes da comunidade escolar.
III.
O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à
participação do conselho escolar ou seu equivalente.
Errado! As normas de gestão democrática serão definidas pelos sistemas de ensino conforme determina o
art. 14 da LDB. Além disso, embora o conselho escolar seja um órgão que represente
a manifestação da gestão democrática, conforme podemos constatar pelo texto da
nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não é dele a atribuição de definir
normas de gestão democrática, mas sim dos sistemas de ensino.
GABARITO: ALTERNATIVA “A"
Gabarito diz que penas II está correta
Assertiva " l "Deixa margem para erro; o texto da assertiva " l " foi usado pela própria banca em um enunciado da questão abaixo tirada aqui mesmo do QC vejam:
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: Prova:
"O Projeto Político Pedagógico, obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino, é um reflexo e um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo, fazendo com que seja, de fato, uma expressão da identidade da escola."
A assertiva lll está incorreta: Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares.
Booora! Devagar e sempre agente chega na frente!