Questão 2785192

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.

Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.

O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Essa e tao facil que da ate medo de responder kkk

• Resposta: certo

   

  Lei 6.938, art. 3º, III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  c) afetem desfavoravelmente a biota;

• Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

  
  

  I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

  
  

  II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

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  III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

  b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

  c) afetem desfavoravelmente a biota;

  d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

  e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

  
  

  IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

  
  

  V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

• a lei de crimes ambientais também considera situações culposas (em que não há intenção), logo tanto a empresa como o funcionário cometeram infração e infração pesada porque ela colocou em risco a saúde pública e mortandade de espécimes. É uma pena

• GABARITO: CERTO.