Para responder essa
pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre a licitação de
projetos de engenharia e arquitetura.
Primeiramente é importante
conceituar que o princípio da isonomia é um direito fundamental presente
na Constituição Federal estabelecendo que "todos são iguais perante a
Lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade (...)".
Visto isso, devemos nos
pautar na Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993. Tal legislação é
responsável por estabelecer normas para licitações e contratos da Administração
Pública. Em seu Art. 12, tal Lei estabelece que:
“Art. 12. Nos projetos
básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados
principalmente os seguintes requisitos
I - segurança;
II - funcionalidade e
adequação ao interesse público;
III - economia na
execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de
emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no
local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na
execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do
serviço;
VI - adoção das normas
técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental."
Portanto, a assertiva
do enunciado está errada, visto que o princípio da isonomia não se
aplica no sentido cobrado pela questão. Além disso, a solução de uma
obra ou serviço é dependente dos materiais, mão de obra e tecnologias
existentes no local, pois é inviável, do ponto de vista técnico e
econômico, importar tais coisas de outras localidades.
Gabarito do professor: errado.
A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021 mantém o entendimento, conforme o Art. 25 § 2º:
Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
Para mais conteúdos de concursos de engenharia civil, siga @engenheiro.aprovado