- ID
- 2787715
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em
tela é baseado na isenção do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS).