Questão 2788468

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente
• Disciplina: Não definido

Sobre o inquérito civil, é correto afirmar que

• A. tem legitimidade concorrente para presidi-lo o Ministério Público, as Procuradorias Gerais da União e dos Estados, e as Defensorias Públicas.
• B. tem natureza jurídica de processo administrativo, pois composto de acusados e litigantes.
• C. é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.
• D. é inquisitório, não incidindo as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante sua tramitação, salvo se da apuração dos fatos resultar sanção pela Administração.
• E. é sempre público, pois tem como objeto interesses metaindividuais.

Gabarito: A