Correto: B
A) Art 6o - Parágrafo único. O PNT terá suas metas e programas revistos a cada 4 (quatro) anos, em consonância com o
plano plurianual, ou quando necessário, observado o interesse público, tendo por objetivo ordenar as ações do setor
público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.
C) Art. 9o O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de
forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:
VI - propor o tombamento e a desapropriação por interesse social de bens móveis e imóveis, monumentos naturais,
sítios ou paisagens cuja conservação seja de interesse público, dado seu valor cultural e de potencial turístico;
D) Art 11o - Parágrafo único. O Comitê Interministerial de Facilitação Turística, cuja composição, forma de atuação e
atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, será presidido pelo Ministro de Estado do Turismo.
E) Art. 20.
I - recursos do orçamento geral da União;
II - contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos
internacionais;
III – (VETADO);
IV - devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;
V - reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento reembolsável;
VI - recebimento de dividendos ou da alienação das participações acionárias do próprio Fundo e da Embratur em
empreendimentos turísticos;
VII - resultado das aplicações em títulos públicos federais;
VIII - quaisquer outros depósitos de pessoas físicas ou jurídicas realizados a seu crédito;
IX - receitas eventuais e recursos de outras fontes que vierem a ser definidas; e
X - superávit financeiro de cada exercício.