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Gabarito: c.
A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica8
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Gabarito: c.
Haverá a publicidade desses atos, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
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Por que a alternativa D é falsa? Poderiam me explicar?
At.te
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Gabarito: letra C
a) A autoridade nunca poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
b) A autoridade só poderá participar de seminários, congressos, palestras ou eventos que ocorram no exterior. tanto no exterior como nacionalmente desde que seja relativo com as atribuições do cargo.
c) A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
d) Quando se tratar de evento de interesse institucional, as despesas de transporte e estada correrão em regra por conta do órgão patrocinador do evento. em regra pelo administração pública que é a principal interessada.
e) As atividades externas de interesse pessoal da autoridade poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo. sem prejuízo
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PROIBIDO
· Receber salário em desacordo com a lei
· Transporte, hospedagem e favores particulares
· Que possam gerar dúvidas sobre a sua honestidade
PERMITIDO
· Remuneração por seminários, congressos e eventos
· Pagamento de despesas de viagem
· Não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.
Fonte: Estratégia.