Questão 279022

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MTur
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.

• A. A pessoa jurídica que não esteja obrigada à apuração pelo lucro real, que, em qualquer trimestre do ano-calendário, tiver seu lucro arbitrado não poderá mais optar pela tributação com base no lucro presumido relativamente aos demais trimestres desse ano.
• B. A empresa optante pelo Refis e pelo lucro presumido que auferir lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior não poderá deduzir o IRPJ pago no exterior do imposto devido no Brasil relativo a esses rendimentos e aos ganhos de capital.
• C. As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido não estão obrigadas à escrituração do livro Registro de Inventário, no qual deverão ser registrados os estoques existentes no término do ano-calendário.
• D. O IRPJ apurado, a critério da pessoa jurídica, pode ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, desde que o imposto tenha valor superior a R$ 1.000,00.
• E. Não integram a receita bruta para fins de determinação do limite que possibilita a opção pelo lucro presumido as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos concedidos incondicionalmente e o IPI cobrado destacadamente do comprador ou do contratante, do qual o vendedor dos bens ou o prestador de serviços seja mero depositário.

Gabarito: E

Comentários

• O resultado presumido ou arbitrado (a base de cálculo da CSLL) será a soma dos seguintes valores: 
   
  1) o percentual da receita bruta auferida no trimestre, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário.
• Sobre os itens C e D
  
  Item C - O erro está em "NÃO".
  As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão obrigadas à escrituração do livro de Registro de Inventário.
  
  Item D - A redação peca em "desde que o imposto tenha valor superior a R$ 1000,00." Bom, não é o imposto que deve ser valor superior, é a parcela que não poderá ser inferior a R$1000,00 mensais nos pagamentos por quota trimestral.
• Se alguém souber explicar os outros, fico grata. 
  
  P.S: Se possível por recado com o número da questão.
  
  
• A) IN SRF 93/1997, ART 47
  
  A pessoa jurídica que, em qualquer trimestre do ano-calendário, tiver seu lucro arbitrado, poderá optar pela tributação com base no lucro presumido relativamente aos demais trimestres desse ano-calendário, desde que não obrigada à apuração do lucro real.
• B) IN SRF 16/2011, ART 5º, I
  
  Do imposto de renda apurado no Brasil poderá ser deduzido aquele pago no exterior, limitado: 
  
  I- ao valor do imposto pago no exterior, correspondente aos lucros de cada filial, sucursal, controlada ou coligada, bem assim aos rendimentos e ganhos de capital que houverem sido computados na base de cálculo do imposto devido segundo as regras relativas ao regime de tributação com base no lucro presumido;
  
  
  É importante destacar que, em regra, empresas que auferem lucro no exterior são tributadas pelo lucro real. A lei 9964/2000 em seu art 4º permitiu que empresas optantes pelo refis possam se submeter ao regime do lucro presumido durante o período que perdurar o refis. Esta exceção não é válida para as empresas creditícias que exploram atividade bancária e factorings.
  
  
  É IMPORTANTE DE 

• Vamos responder com base no RIR/2018:

  A – Errado. Se conhecida a receita bruta, poderá optar pelo lucro presumido.

  B – errado. Relacionamentos no exterior exige o lucro real

  C- Errado

  D- Errado. A parcela mínima é R$ 1000, não o valor do tributo. Se o imposto for até R$2000, deverá ser pago em 1 cota. Se for R$ 3000, poderá ser pago em até 3 cotas de R$ 1000.

  À opção da pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL poderão ser pagos em até 3 (três) quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos 3 (três) meses subsequentes ao do encerramento do período de apuração a que corresponderem.

  Nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e o imposto ou a contribuição de valor inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

  E – Certo.