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CERTO.
Penúltimo presidente da República do Regime Militar de 1964, Ernesto Geisel assumiu sob a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo a atender as reivindicações da Sociedade Civil Organizada sem, contudo, interromper a continuidade do regime. Em seu governo diminuíram as denúncias a respeito da morte, tortura e desaparecimento de presos políticos e também houve enfrentamento com a Linha Dura, grupo contrário às diretrizes do governo.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi utilizado para decretar intervenção federal em Rio Branco em 1975 mediante a recusa dos vereadores do MDB em ratificar o indicado a prefeito e também para cassar o mandato de alguns parlamentares. O AI-5, no entanto, foi progressivamente substituído por "salvaguardas constitucionais".
Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.
Outra medida tomada para impedir um novo revés à ARENA aconteceu na outorga do Pacote de Abril em 8 de abril de 1977 cujo receituário incluia o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a criação do senador biônico, a manutenção das eleições indiretas para governador e o aumento da bancada de deputados federais nos estados onde o governo era maioria. Tais medidas geraram críticas da oposição mas garantiram a eleição do general João Figueiredo como sucessor de Ernesto Geisel em 15 de outubro de 1978.
(Wikipedia).
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A afirmação "continuidade de leis e medidas duras como o A.I. 5..." não poderia estar equivocada? Já que Geisel foi o responsável por promulgar a Emenda Constitucional de 78, que revogava não só o A.I. 5, mas também todos os A.I.s contrários à Constituição?
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Imagino que com as recentes descobertas sobre a atuação direta de Geisel na repressão, essa resposta possa ser reapresentada no ano que vem com resposta diferente.
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"Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
(...)
foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República."
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Acertei a questão mas suspeito que seu gabarito está errado. Desatualizado desde antes da realização da prova pois, em 2018, um documento da CIA que veio ao conhecimento público reavivou o debate sobre o papel ambíguo de Geisel na abertura democrática.
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Concordo com Carollina Sarges, visto que o Geisel foi o responsável pela revogação do AI-5, embora tenha sido no final do seu mandado a questão não deixou margens para essa interpretação, sendo assim podemos afirmar que Geisel não deu continuidade ao AI-5.
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Ano passado, escrevi um recurso contestando o gabarito com base na revogação do AI-5 e nas novas descobertas relacionadas ao apoio de Geisel à tortura. A banca não aceitou.
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Por que as bancas gostam de cobrar assuntos polêmicos e ambíguos? com várias teorias, assuntos não concluídos... Isso é pra FERRAR com o candidato mesmo.
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Não concordo com a resposta dessa pergunta pq ele não deu continuidade al al5
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O erro, a meu ver, está no fato de que Geisel revogou o AI5 em 1978, portanto, tecnicamente, não se pode dizer que ele deu continuidade ao AI5. É uma questão polêmica, para dizer o mínimo.
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Ele deu continuidade ao AI-5 durante a maior parte do seu governo, pois o mesmo só foi revogado em 1979, último ano de governo Geisel. Esse é o raciocínio.
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rapaz parem de ser concurseiros nutela so vejo reclamacao sobre a banca.
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A política interna de Geisel de "abertura lenta, gradual e segura" foi baseada no pensamento geopolítico de Golbery do Couto e Silva, seu chefe de governo, eminência parda. A ideia era de manter sístoles e diástoles políticas, contendo a oposição (a revogação do AI-5 só entra em vigor no governo Figueiredo, em 1979), e também a "linha-dura", que era contra qualquer abertura. A morte de Herzog, a crise com o Gen. Sylvio Frota e sua demissão são exemplos disso.
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"O governo do general Ernesto Geisel foi marcado tanto pela gradual liberalização do regime militar, procurando coibir a prática da tortura, quanto pela continuidade de leis e medidas duras como o AI-5, a Lei Falcão e o denominado Pacote de Abril."
A meu ver, a questão está incorreta. Td bem que ainda vivíamos em um regime militar, mas continuar o AI-5 não era um objetivo de Geisel.
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No Governo de Geisel ele já estava tentando "diminuir" o caos causado no governo Médici principalmente por conta do AI-5.
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Questão dúbia. De fato Geisel utilizou o AI - 5, mas também o revogou. Falar em continuidade do AI - 5 deixa assertiva comprometida.
O examinador poderia ter dado a questão tanto errada como certa, ambos gabaritos seriam justificáveis.
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Questão muito subjetiva, deveria ser anulada.
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aff, essas questões são todas muito subjetivas... no meio pro fim da ditadura as medidas começaram a ficar mais brandas... af
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Mas o Geisel não revogou a AI 5?
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(C)
Governo marcado pela "ABERTUDA POLÍTICA LENTA, GRADUAL E SEGURA".
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Difícil entender a CEBRASPE.
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Pacote de Abil (1977)
Tendo como cenário uma derrota eleitoral nas eleições de 78 (que seriam diretas para governador), derrota essa motivada pela crise econômica e a insatisfação gerada pelo excessos autoritarios do regime, Geisel em 1 de abril 1977, por meio do AI-5, fecha o congresso nacional e reforma a Constituição em diversos pontos, entre os quais se destacam:
- Extensão da Lei Falcão (que permitia ao candidato mostrar apenas foto, curriculo e numero na tv) para as eleições estaduais
- alteração do critério de numero de deputados por estado, fazendo com que estados menos desenvolvidos aumentassem suas bancadas, favorecendo a ARENA
- Alteração do quorum para reformas constitucionais de 2/3 para maioria simples (a ARENA ja não possuía maioria absoluta desde as eleições de 76) permitindo.
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Certo.
Sobre a dúvida quanto ao AI-5:
O Governo Geisel vai de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979. O AI-5 é revogado somente em outubro de 1978, com a EC n 11. No entanto, essa emenda só entrou em vigor a partir do 1º de janeiro de 1979.
Em outubro de 1978, aprovação da EC nº 11:
Ø Revogação do AI-5, com incorporação à Constituição. A partir dessa data, o Executivo não poderia declarar o Congresso em recesso, cassar mandatos, demitir ou aposentar funcionários a seu critério, privar cidadãos de seus direitos políticos. Habeas corpus restaurado.
Ø Ao mesmo tempo, a EC nº11 criou ao lado do estado de sítio, as chamadas “salvaguardas”, pelas quais o Poder Executivo poderia decretar estado de emergência e medidas de emergência.
Ø Essas restrições levaram o MDB a abster-se na votação da emenda.
Bons estudos!