Questão 2791120

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2018
• Provas: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena
• Disciplina: Conhecimentos Gerais

Dentre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, podemos citar, exceto:

• A. a introdução, no ordenamento jurídico, do inédito instituto do habeas corpus;
• B. o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, governador, prefeito, deputado, senador e vereador;
• C. o fim da censura à imprensa e obras artísticas, estabelecendo o direito à liberdade de expressão;
• D. a garantia de acesso universal à educação, à saúde e à cultura;
• E. o estabelecimento do direito dos analfabetos e dos maiores de 16 anos ao voto.

Gabarito: A

Comentários

• a) a introdução, no ordenamento jurídico, do inédito instituto do habeas corpus;(ERRADO)

  O instituto do habeas corpus não é inédito, embora seja controverso sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro e esteja presente no texto constitucional de 1988.

   

  Os demais itens estão corretos, pois são avanços que o constituinte se preocupou em trazer na constiuição cidadã, como a liberdade de expressão, acesso a educação-saúde-cultura, e ampliação de direitos políticos aos analfabetos e aos maiores de 16 anos.

• Houve tempos que o habeas corpus era remédio pra tudo. Depois é que veio mandado de injunção. Mandado de segurança...

• Letra A: o habeas corpus fora previsto na CF de 1891.