Questão 2791159

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2018
• Provas: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98), a qual órgão do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público?

• A. ao Colégio de Procuradores de Justiça;
• B. ao Conselho Superior do Ministério Público;
• C. à Procuradoria Geral de Justiça;
• D. à Corregedoria Geral do Ministério Público;
• E. ao Centro de Apoio Operacional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

  IV - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação;

• ........................LETRA B