Questão 2792359

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social - Edital nº 04; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Sociólogo; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 04
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

O território do Amapá foi criado em um contexto de centralização político-administrativa e ideologia nacionalista. A Carta constitucional que determinou a existência de Territórios Federais indicou que estes

• A. estavam desvinculados dos antigos estados aos quais pertenciam até então e deveriam adotar leis soberanas e autônomas, ainda que em desacordo com a Constituição Federal.
• B. precisavam ser protegidos por tropas especiais das Nações Unidas, de modo que as fronteiras fossem fechadas à imigração e ao comércio local, a fim de dirimir o caos social e garantir a segurança do país.
• C. podiam se fundir em uma única unidade federativa de forma a constituir um distrito federal forte do ponto de vista político e econômico, ainda que descentralizado geograficamente.
• D. eram criados em nome da defesa nacional, a partir de partes desmembradas de estados (unidades federativas) já existentes, com administração regulada por Lei Especial.
• E. seriam novamente reincorporados aos estados aos quais haviam pertencido, caso não se cumprissem a curto prazo algumas metas de desenvolvimento econômico e populacional fixadas por leis federais.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

• DECRETO-LEI Nº 5.812, DE 13 DE SETEMBRO DE 1943.

   Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá.....

    Art. 3º A administração dos Territórios federais, ora criados, será regulada por lei especial.

• 1943 - foi criado o Território Federal do Amapá - Decreto: 5.812 de 13 de setembro de 1943.

  I - Contexto Nacional: Ditadura do Estado Novo (1937 - 1945)

  II - Justificativas:

  1. Constitucional: A Constituição de 1937 previa a criação de territórios federais cujas áreas seriam desmembradas dos Estados que não pudessem garantir o seu desenvolvimento.

  2. Ideológicas:

  A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL (DSN): O Governo Vargas defendia a necessidade de defender as regiões de fronteira de possíveis ataques do Eixo( Alemanha, Itália e Japão) durante a Segunda Guerra Mundial. O Amapá destacava-se em função da existência de uma base aérea e militar construída pelos Estados Unidos em 1942.

  A DOUTRINA DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(DIN): Vargas afirmava que essas áreas necessitavam ser integradas ao contexto nacional. Esta integração seria econômica, social, administrativa e cultural.

• FCC ama Território...

• Sobre a Letra D: Uma das formas de se criar um Território Federal..."...segunda, mais cautelosa, leva em consideração um receio quanto à viabilidade político-econômica do novo ente. Para evitar ter de “voltar atrás”, o legislador opta por formar inicialmente um território. Usando um linguajar popular, se “vingar”, vira Estado; se não, retorna à situação anterior." Prof. Aragonê Fernandes.

  Ou seja, se um território não constituir condições de se transformar em um Estado, ele voltará à condição anterior. No caso do Amapá, voltaria a pertencer ao Pará.

  Portanto, a letra D está incorreta em relação ao comando da questão, somente.

• GABARITO (D).

  Quem já estudou constitucional consegue matar essa questão.

• Projeto de Decreto Legislativo número 1115/2004 da Câmara dos Deputados, deputado Wladimir Costa: Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a incorporação do Estado do Amapá ao Estado do Pará.

• A resposta correta e a letra D.

• Faz tempo que eu não vejo uma questão feita por um analfabeto funcional.