Questão 2793433

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: CODEMAR
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Secretariado

Atos Ordinários, são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São considerados Atos Ordinários:

• A. Circulares, memorandos e requerimentos
• B. Regulamentos, circulares e resoluções
• C. Atas, resolução e regulamentos
• D. Normativos, resoluções e regulamentos
• E. Regulamentos, requerimentos e Atas

Gabarito: A

Comentários

• Atos Ordinatórios – “são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.” Exemplos: aviso, circular, portaria, ordem de serviço, ofício, despacho etc;

• Requerimento não é ato administrativo ordinatório, nem mesmo ato administrativo é, pois requerimento é feito pelo particular ou parte no processo. Segue explicação:

• Gabarito: A.

   • Atos ordinatórios

  - São os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

  - Possuem fundamento no poder hierárquico; de regra, não atingem os particulares em geral.

  - São inferiores em hierarquia aos atos normativos.

  - Exemplos: portarias de delegação de competência, circulares internas, ordens de serviço, avisos, ofício, autorização de compra, memorando.

  ► Para lembrar dos Atos Ordinatórios (“CAIO PODE”)

  - Circulares;

  - Avisos;

  - Instruções;

  - Ordens de Serviço;

  - Portarias;

  - Ofícios;

  - DEspachos.