RESOLUÇÃO CFESS Nº 556/2009
Questão correta D
Art. 4º – Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos. Parágrafo Único – Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.
http://cresspr.org.br/wp-content/uploads/2009/08/Resolucao_CFESS_556-2009-Lacra__o-e-deslacra__o.pdf
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é um conselho profissional que fiscaliza o exercício profissional dos Assistentes Sociais no Brasil. Órgão regulamentado pela Lei 8662/93. O exercício profissional do assistente social requer a formação em curso superior – Serviço Social e a sua devida inscrição no Conselho Regional de Serviço Social que é a instituição responsável pela fiscalização regional em cada estado brasileiro.