Questão 2794825

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o Assistente Social deverá comparecer e declarar que

• A. está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha.
• B. não poderá depor caso o motivo da intimação tenha ocorrido fora de seu lugar de trabalho.
• C. seu testemunho restringir-se-á ao estritamente necessário, desde que não exponha o que lhe foi dito em atendimento.
• D. é atribuição privativa contribuir com a justiça naquilo que for objeto de intervenção profissional.
• E. deverá, primeiro, inteirar-se do que deverá testemunhar e, em seguida, pedir permissão ao CRESS para este ato.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19 São deveres do/a assistente social:

  b- comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

  Ref.

  http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf

   

• RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009

  EMENTA: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente

  técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente.

  "[..] Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. [...]".

  Referência: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_559-2009.pdf

• Apesar de a Resolução nº 559/2009 estar com efeito suspensivo pelo judiciário em âmbito nacional, aplica-se o disposto no Código de Ética do Assistente Social:

  Deverá comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor, sendo vedado depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  Gabarito: letra A