Questão 2801599

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFBio
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CFBio - Agente Administrativo
• Disciplina: Biomedicina - Análises Clínicas
• Assuntos: Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.

O pedido de licença protocolado até o dia 31 de março isenta o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. O pedido de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da pessoa jurídica requerente.

  § 1º No ato de protocolo do pedido de cancelamento deverá ser recolhida a taxa respectiva de acordo com o estabelecido em Resolução própria.

  § 2º O pedido de cancelamento somente será aceito pelo protocolo do CRBio se preenchidos todos os requisitos acima listados.

  § 3º O pedido de cancelamento apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, isenta a pessoa jurídica do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.