Questão 2802328

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 9
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Manejo florestal sustentável

Com referência às disposições normativas do Ministério do Meio Ambiente contidas em instrução normativa e portaria que oficializaram a Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção e estabeleceram regras pertinentes às espécies com restrição de corte, julgue o próximo item.

As espécies classificadas na categoria vulnerável (VU) podem ser incluídas em planos de manejo florestal sustentável, desde que esse manejo não seja objeto de proibição em normas específicas e esteja em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA MMA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

  Art. 3º Para as espécies da Lista, classificadas na categoria Vulnerável (VU), poderá ser permitido o manejo sustentável, a ser regulamentado por este Ministério e autorizado pelo órgão ambiental competente, e atendendo minimamente os seguintes critérios:

  I - não ser objeto de proibição em normas específicas, incluindo atos internacionais;

  II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;

  III - existência de dados de pesquisa, inventário florestal ou monitoramento que subsidiem tomada de decisão sobre o uso e conservação da espécie; e

  IV - adoção de medidas indicadas nos PAN, quando existentes.

• Infelizmente sim :(