SóProvas


ID
2803531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.


É vedado o cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido com base no resultado presumido.

Alternativas
Comentários
  • Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei  8.981, de 1995, artigo 57).

    Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida.

    Não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. 

    fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributos/csl.html

  • É o famoso Lucro Presumido.

  • O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas.

    A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.

    Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a . 

    Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas eventuais auferidas, como receitas financeiras e alugueis. 

    Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera aproximação fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.

    Fonte:

    http://www.portaltributario.com.br/artigos/oquee_lucropresumido.htm

  • Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://www.instagram.com/tv/B5nQWWBHbE0/?utm_source=ig_web_copy_link

    https://www.instagram.com/tv/B5nRCvMH4Ss/?utm_source=ig_web_copy_link

  • Gabarito : ERRADO

    RESULTADO Presumido = LUCRO Presumido

  • resultado presumido=lucro presumido

    não é vedado

  • CADÊ A RESOLUÇÃO FEITA PELOS PROFESSORES?!

  • A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela .

    Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981, de 1995, artigo 57).

    Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida.

    Não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. 

    Escolhida a opção, deverá proceder á tributação, tanto do IRPJ quanto da CSLL, pela forma escolhida.

    http://www.portaltributario.com.br/tributos/csl.html

  • As pessoas jurídicas estão sujeitas a um dos seguintes regimes jurídicos para apuração do imposto

    de renda:

    a) lucro presumido;

    b) lucro arbitrado;

    c) lucro real.

  • O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

    A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda ().

  • Gabarito: Errado!

    As pessoas jurídicas estão sujeitas a um dos seguintes regimes jurídicos para apuração do imposto de renda:

  • Gabarito: errado

    Corroborando:

    oLUCRO PRESUMIDO:O lucro presumido pode ser utilizado pelos contribuintes cuja receita bruta total tenha sidoigualouinferiora R$ 78 milhões no ano calendário anterior, ou R$ 6,5 milhões por mês se ano calendário tiver menos de 12 meses. No lucro presumidoo imposto é calculado trimestralmente.

    oLUCRO ARBITRADO:é lançado de ofício pela Secretaria da Receita Federal, por meio de seus auditores fiscais, geralmente, quando flagradas fraudes, vícios, omissões, inconsistências na escrituração de sujeito passivo.

    oLUCRO REAL:por seu turno, é o lucro líquido do período ajustado por adições, exclusões e compensações:

    fonte: colegas do qc

  • Errado

    O cálculo com Lucro Presumido é uma forma simplificada e é permitido em empresas com receita bruta de até 78R$ milhões

  • A CSLL é a contribuição social sobre o lucro líquido.

    Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas,

    domiciliadas no País.

    A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

    Regimes jurídicos para apuração do imposto de renda:

    a) lucro presumido;

    b) lucro arbitrado;

    c) lucro real.

  • Art. 587. A pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

    Fonte: Regulamento do Imposto de Renda.

  • É permitido o cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, arbitrado ou presumido, uma vez que aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e pagamento estabelecidas para o IRPJ. O que vai definir se será com base em um ou em outro será a opção da pessoa jurídica (por um ou por outro, observando as regras para fazer a opção).

    Obs 1. As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do Simples Nacional. As demais empresas devem optar entre os regimes do Lucro Real ou do Lucro Presumido. Essa opção é irretratável para todo o ano em que for feita a opção.

    Obs 2. Além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida. Não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. 

  • Simples.

    Lembrar que apuração da CSLL:

    Deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.

    E quais as formas de apurar o lucro de uma empresa para posterior tributação do CSLL?

    a) lucro presumido;

    b) lucro arbitrado;

    c) lucro real.

  • Poxa Renan, vou ter que copiar seu comentário para aparecer no meu feed hehehe.

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    Lembrar que apuração da CSLL:

    • Deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.

    E quais as formas de apurar o lucro de uma empresa para posterior tributação do CSLL?

    1. lucro presumido;
    2. lucro arbitrado;
    3. lucro real.
  • Poxa Renan, vou ter que copiar seu comentário para aparecer no meu feed hehehe.

    SOMOS 2

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    Lembrar que apuração da CSLL:

    Deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.

    E quais as formas de apurar o lucro de uma empresa para posterior tributação do CSLL?

    lucro presumido; lucro arbitrado; lucro real.

  • Poxa Renan, vou ter que copiar seu comentário para aparecer no meu feed hehehe.

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    Lembrar que apuração da CSLL:

    • Deve acompanhar forma de tributação do lucro adotada para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.

    E quais as formas de apurar o lucro de uma empresa para posterior tributação do CSLL?

    1. lucro presumido;
    2. lucro arbitrado;
    3. lucro real.

  • BIZU:

    CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aceita RAP (lucro presumido, lucro arbitrado e lucro real)

  • O Lucro Presumido é um meio de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoa jurídica.

    Estamos falando de uma sistemática que presume o lucro das companhias com base nas receitas tributáveis auferidas em anos-calendários anteriores. A partir disso, o lucro é estabelecido por meio de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB).

    Ao resultado desse cálculo ainda devem ser somados outros tipos receitas, como as eventuais e as de natureza financeiras e aluguéis. O resultado final dessa operação representará o Lucro Presumido.

    ERRADO.

    _si vis pacem para bellum

  • • Presumido: Forma simplificada para cálculo do IR e CSLL. RB ≤ R$ 78.000.000,00; 

  • Apuração de Lucros para pós tributação do CSLL:

    RAP

    Lucro Real

    Lucro Arbitrado

    Lucro Presumido

  • Lembrar que apuração da CSLL:

    • Deve acompanhar forma de tributação do lucro adotada para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.

    E quais as formas de apurar o lucro de uma empresa para posterior tributação do CSLL?

    1. lucro presumido;
    2. lucro arbitrado;
    3. lucro real.

  • Alguém saberia me informar se o mesmo vale para o IR ? Tanto a CSLL quanto a IR podem ser apurados em cima de um dos 3 (presumido, arbitrado ou real) ?

  • Questão sobre a apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

    Antes de falarmos especificamente da CSLL, precisamos revisar três regimes tributários distintos que podem ser utilizados para calcular o lucro da entidade, com vistas a apuração de tributos.

    (1) Lucro Presumido

    Nesse regime temos uma tributação simplificada. Aqui a tributação incide sobre uma alíquota pré-fixada sobre as receitas auferidas pela empresa, resultando em um lucro “presumido", dependendo da atividade a ser exercida. O lucro real da empresa pode ter sido maior ou menor, mas presume-se uma alíquota baseada na atividade, para fins de cálculo.

    (2) Lucro Real

    Nesse regime a tributação é definida pelo lucro real da empresa, que é basicamente o lucro contábil ajustado, pelas adições, exclusões ou compensações previstas em Regulamento. É um regime mais complexo pois demanda maior contabilização por parte da empresa, além de ser obrigatório para algumas atividades (ex.: instituições bancárias).

    (3) Lucro Arbitrado

    Esse método é aplicável quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. O cálculo do lucro arbitrado é semelhante ao do lucro presumido, ele é feito a partir de um percentual preestabelecido que é aplicado sobre as receitas.

    Voltando a questão, devemos lembrar que a CSLL tem características muito parecidas com o IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), por força do art. 6º da Lei n.º 7.689/88:

    Art. 6º A administração e fiscalização da contribuição social de que trata esta lei compete à Secretaria da Receita Federal.

    Parágrafo único. Aplicam-se à contribuição social, no que couber, as disposições da legislação do imposto de renda referente à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo."

    Nesse sentido, assim como é possível o cálculo do IRPJ com base no regime de lucro presumidoreal ou arbitrado, também é possível o cálculo da contribuição com base nesses três regimes.

    Veja a disposição da Receita Federal¹:

    A base de cálculo da CSLL em cada trimestre, apurada com base no resultado presumido ou arbitrado, corresponde à soma dos seguintes valores:

    1) 12% (doze por cento) ou 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta auferida no período de apuração;
    2) 12% (doze por cento) ou 32% (trinta e dois por cento) da parcela das receitas auferidas, no respectivo período de apuração, nas exportações a pessoas vinculadas ou para países com tributação favorecida, que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, na forma da legislação específica;"

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    É vedado o cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido com base no resultado presumido.

    É permitido o cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido com base no resultado presumido, lucro real ou arbitrado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.