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As normas contábeis internacionais estão inseridas na lei 6404.
Para a referida lei:
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
Art. 176 § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
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As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram mudanças, alterando a Lei 6.404/76. A partir delas tivemos a convergência da contabilidade nacional aos padrões internacionais. E essas leis são aplicáveis às CIA's abertas ou fechada, conforme artigo 4º da Lei 6.404/1976.
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Errado. A L6404/76 inclui também as sociedades de grande porte.
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GABARITO: ERRADO
No Brasil a regulamentação é realizada através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. Em 2007 com a publicação da Lei 11.638/2007 começa a convergência brasileira aos padrões internacionais e em 2009 com a Res. CFC 1.156/2009, as NBCs devem seguir os padrões internacionais contidos nos International Financial Reporting Standards (IFRS) publicados pelo International Accounting standards Board (IASB)
Assim, a partir de 2010 ficam obrigadas todas as empresas, a elaborar seus demonstrativos financeiros conforme as novas normas. O conjunto completo de IFRS deve ser observado pelas sociedades de grande porte e as pequenas e medias empresas estão sujeitas ao previsto na Resolução CFC 1.255/2009. As principais mudanças se referem a nova estruturação do Balanço Patrimonial, os critérios de avaliação dos ativos e passivos, a publicação do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Valor Adicionado, dentre outros.
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidade-internacional.htm
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Assertiva E
As normas contábeis internacionais são obrigatórias apenas para as companhias abertas com ações negociadas na bolsa de valores.
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Questões iguais a essas o cara nem precisa ser expert em contabilidade para responder, apesar de estar com grande dificuldade em aprender essa disciplina chatinha, não vi dificuldade para responder ela... era para não zerar na prova mesmo.
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As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram mudanças, alterando a Lei 6.404/76. A partir delas tivemos a convergência da contabilidade nacional aos padrões internacionais. E essas leis são aplicáveis às CIA's abertas ou fechada, conforme artigo 4º da Lei 6.404/1976.
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Gabarito: ERRADO
O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) tem como finalidade adequar e harmonizar as normas contábeis brasileiras às normas internacionais.
Foi iniciado com a edição da Lei nº 11.638/2007 e complementado com a edição da Lei nº 11.941/2009 e de diversos pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Assim, podemos dizer que elas estão sendo implementadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC.) e pelos órgãos reguladores brasileiros, principalmente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC.)
Em relação à obrigatoriedade, a aplicação das normas contábeis internacionais abrange não apenas as sociedades anônimas e as de grande porte, como também as Pequenas e Médias Empresas.
Em outras palavras: estão abrangidas por essas normas aquelas que realizam e publicam suas demonstrações com base nas normas contábeis vigente, tal como os Pronunciamento Contábeis.
Dessa forma, podemos afirmar que essas regras, não são obrigatórias apenas para as companhias abertas com ações negociadas na bolsa de valores.
Fonte: TECCONCURSO
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Obrigação das normas contábeis internacionais! Pequeno Ponei Sonhava com um porte Médio e Grande
Pequenas empresas e Médias Empresas
Grande Porte
Sociedade Economia mista
(hahahaha)
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ERRADO
Pequeno resumo da evolução da legislação no Brasil e suas referências:
Decreto 2.627 (primeira lei das S/As): era nitidamente influenciada pela escola patrimonialista italiana.
CFC e Lei 6.404/76: a escola italiana foi afastada e as novas normas passaram a ser baseadas na escola americana.
Lei 11.638: passou a se afastar da escola americana e orientou-se nas normas internacionais emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board).
Isso quer dizer que a contabilidade brasileira viu a necessidade de fornecer relatórios com informações confiáveis e precisas que possam ser entendidas pelos usuários e estejam de acordo com as normas aplicadas na maioria dos países destacando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica.
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No mundo empresarial, isso é o que acontece com a contabilidade. Se cada empresa seguir as contábeis do seu país, não existirá um padrão para as demonstrações contábeis, consequentemente, estas informações não serão comparáveis. No entanto, se forem aplicadas as mesmas normas contábeis nos diferentes países, a compreensão das informações fluirá de forma natural.
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De forma simples: As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 adaptaram-se às normas internacionais. Desse modo, tanto a cia aberta e fechada seguem as normas internacionais, já que seguem a legislação brasileira.
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Para todos.
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De forma simples: As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 adaptaram-se às normas internacionais. Desse modo, tanto a cia aberta e fechada seguem as normas internacionais, já que seguem a legislação brasileira.
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Uma observação, e considerando que a CVM segue as Normas Internacionais:
Conforme o art. 177 da lei 6.404:
§ 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Ou seja, para as companhias fechadas não é obrigatório.
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ERRADO,
A lei 11.941 determinou que Cias abertas devem obedecer as normas internacionais e as demais impostas pela CVM, além disso, devem passar por auditoria independente.
A lei 11.638, por sua vez, determinou que as Cias. de Grande Porte devem obedecer as disposições da lei 11.941 no que diz respeito às normas internacionais, à CVM e á Auditoria Independente.
Ainda, houve determinação a partir da lei 11.638 para que as Normas da CVM se alinhassem às normas internacionais.
§ 3 As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. (11.941)
§ 5 As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3 deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. (11.638)
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A questão erra quando afirma que as normas internacionais são obrigatórias somente pra cias abertas, afinal, segundo a CVM, cias fechadas tbm devem seguir esses padrões, salvo aquelas com capital inferior à 2 milhões, as quais será facultativa a apresentação da DFC.
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Cia aberta e fechada seguem as normas internacionais.