Questão 2804347

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (LDB Lei n^o 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que

• A. a estratégia de utilizar o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e modalidades da educação básica é complementar à vinculação constitucional de recursos e substitui, de forma mais objetiva e eficiente, a função redistributiva e supletiva da União.
• B. além da má formação dos professores, a baixa qualidade da educação nacional deve-se à inexistência de exames padronizados de avaliação em larga escala que possam identificar e classificar o rendimento escolar e a aprendizagem individual dos estudantes com possibilidade comparativa em todo o país.
• C. o conceito de qualidade é histórico e se altera no tempo e espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais de um dado processo. Portanto, trata-se de definição subjetiva que não torna possível a definição de parâmetros e indicadores por parte das políticas educacionais.
• D. o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade tem como objetivo superar as diferenças culturais de um país com as dimensões como o nosso, daí porque a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular é necessária na promoção de políticas de equidade e superação da diversidade educacional brasileira.
• E. foi elaborado por especialistas e incorporado pelo Plano Nacional de Educação o conceito de “Custo Aluno Qualidade” que relaciona, da creche ao ensino médio, o que são esses padrões mínimos do ponto de vista de infraestrutura escolar, materiais pedagógicos, relação de estudantes por docente, salário dos profissionais, dentre outros aspectos.

Gabarito: E

Comentários

• A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta aqui, de forma sintética, sua proposta de CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e algumas ideias sobre o que deve ser o CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

  O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.

  O CAQ, que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representará o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.

  Graças à incidência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi e o CAQ foram plenamente reconhecidos como instrumentos basilares para a consagração do direto à uma educação pública de qualidade no Brasil.

  Foram incluídos em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014), que trata do financiamento da educação. É possível dizer que os dois mecanismos são os meios pelos quais todas as metas relativas à educação básica serão cumpridas no PNE.

  O CAQi e o CAQ estão inseridos no contexto maior de discussão sobre qualidade na educação em nosso País e sobre o pacto federativo.

  O que é o CAQi?

  “Por compreender a importância dessa iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e pela sua função de elaborar diretrizes para uma educação de qualidade, o Conselho Nacional de Educação firmou, em 2008, parceria com a Campanha, para considerar o CAQi como uma estratégia de política pública para a educação brasileira, no sentido de vencer as históricas desigualdades de ofertas educacionais em nosso país. Em outras palavras, o CNE entende que a adoção do CAQi representa um passo decisivo no enfrentamento dessas diferenças e, portanto, na busca de uma maior equalização de oportunidades educacionais para todos.”
  Texto do Parecer 8/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

  O que é o CAQ?

  O CAQi é o padrão mínimo de qualidade, por isso ele recebe o “i” de inicial. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e também a capacidade econômica do Brasil, posicionado como 6ª economia do mundo. Assim, o CAQ é o padrão de qualidade que se aproxima dos custos dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Ele deve ser estabelecido no prazo de três anos, porém sua implementação pode ocorrer até 2024.

  Fonte: Campanhia Ncional pelo Direito à Educação. www.custoalunoqualidade.org.br

• Gabarito: E

• GAB: E

  Tem que pôr o gabarito turma, só texto não adianta.

  O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.