Plano Decenal de Educação para Todos
Documento elaborado em 1993 pelo Ministério da Educação (MEC) destinado a cumprir, no período de uma década (1993 a 2003), as resoluções da Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. Esse documento é considerado “um conjunto de diretrizes políticas voltado para a recuperação da escola fundamental no país”.
Em seu conjunto, o Plano Decenal marca a aceitação formal, pelo governo federal brasileiro, das teses e estratégias que estavam sendo formuladas nos foros internacionais mais significativos na área da melhoria da educação básica. Dessa forma, a Conferência de Jomtien é um marco político e conceitual da educação fundamental, constituindo-se em um compromisso da comunidade internacional em reafirmar a necessidade de que “todos dominem os conhecimentos indispensáveis à compreensão do mundo em que vivem”, recomendando o empenho de todos os países participantes em sua melhoria.
O Plano Decenal de Educação para Todos foi apresentado pelo governo brasileiro em Nova Delhi, num encontro promovido pela Unicef e pelo Banco Mundial e que reuniu os nove países mais populosos do Terceiro Mundo – Tailândia, Brasil, México, Índia, Paquistão, Bangladesh, Egito, Nigéria e Indonésia – que, juntos, possuem mais da metade da população mundial. Lá o documento foi aprovado pelas duas organizações internacionais, que também ajudaram a elaborar a Declaração de Nova Delhi, estabelecendo posições consensuais entre os nove países participantes, na luta pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos.
objetivos gerais de desenvolvimento da educação básica:
1. satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos, provendo-lhes as competências fundamentais requeridas para a participação na vida econômica, social, política e cultural do país, especialmente as necessidades do mundo do trabalho;
2. universalizar, com eqüidade, as oportunidades de alcançar e manter níveis apropriados de aprendizagem e desenvolvimento;
3. ampliar os meios e o alcance da educação básica;
4. favorecer um ambiente adequado à aprendizagem;
5. fortalecer os espaços institucionais de acordos, parcerias e compromisso;
6. incrementar os recursos financeiros para manutenção e para investimentos na qualidade da educação básica, conferindo maior eficiência e eqüidade em sua distribuição e aplicação;
7. estabelecer canais mais amplos e qualificados de cooperação e intercâmbio educacional e cultural de caráter bilateral, multilateral e internacional”.
Fonte: MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Plano Decenal de Educação para Todos.Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001.
Esta
questão exige conhecimentos sobre o Plano
Decenal de Educação para Todos.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Para
encontrarmos o gabarito, façamos a análise dos detalhes de cada alternativa.
A)
resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações
do Manifesto dos Pioneiros da Educação.
Errada! Foi resultante da Conferência de
Jomtien, em 1990.
B)
resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em
1990, em cumprimento às resoluções nela aprovadas.
Certa! De fato, em 1990, o Brasil participou
da Conferência de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia. Da Conferência
de Jomtien foram deliberadas posições a serem utilizadas (compromissos) como
base para a elaboração dos planos decenais de educação.
C)
dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para
consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Errada! O objetivo do Plano Decenal é
assegurar à população brasileira o direito à educação – compromisso, aliás, expresso
desde a Constituição Federal de 1988 – e, dessa forma, colaborar para os esforços
mundiais na luta pela universalização da educação básica.
D) o
produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993
a 2003, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Errada! O Plano Decenal de Educação para
Todos foi produto da Convenção de Jomtien, em 1990, e seu objetivo central é
garantir o direito à educação, em especial, a universalização da educação
básica. Para isso, o referido plano se comprometia a cumprir as resoluções
emanadas da Conferência de Jomtien, no período de uma década (1993 a 2003).
E)
desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento
tradicional de base prescritiva e normativa.
Errada! O Plano Decenal de Educação para
Todos foi desenvolvido (mais precisamente em 1993), a partir dos pressupostos
estabelecido na Convenção de Jomtien, realizada em 1990.
REFERÊNCIA
BRASIL.
Ministério da Educação e do Desporto. Plano
Nacional de Educação para Todos. Brasília, 1993.
Gabarito do professor: Alternativa B.