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ID
2804497
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Nos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que a Política Nacional de Mudanças Climáticas objetiva

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa E

     

    *O Art. 4° da 12.187/2009  estão subscritos os objetivos da PNMC.

     

    Até onde eu vi, na Lei não diz nada sobre o que está escrito as alternativas "a" e "b", logo estão erradas.

     

    Erro da alternativa c) a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima exclusivamente pela União e Distrito Federal, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.

    No art. 4°, V, diz que as 3 esferas da Federação visarão a implementação...

     

    Erro da alternativa d)  a consolidação e a expansão das áreas legalmente protegidas, fortalecendo o incentivo aos reflorestamentos, salvo no que se refere à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. 

    No art. 4°, VII, versa que a PNMC visará a recomposição da covertura vegetal em áreas degradadas, o contrário do que diz a questão.

     

    Alternativa e) Art. 4°, IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional; (Alternativa correta).

  •  a) o desenvolvimento sustentável, com vistas à redução das desigualdades sociais e da erradicação da pobreza, dispensando-se, por se tratar a mudança climática em nível global de matéria cientificamente comprovada, a garantia do crescimento econômico

    Errada. Art. 4. da PNMC.  Parágrafo único. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

     

     b) o controle, quando inviável a redução, das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes. 

    Errada. Art. 4. da PNMC. II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

     

    Espero ter ajudado.

     

     

  • Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

    I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

    II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; (A alternativa B, portanto, está errada)

    III – ;

    IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

  • Lei da PNMC:

    Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

    I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

    II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

    III – (VETADO);

    IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

    V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

    VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

    VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

    VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.

    Parágrafo único. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • Mto bonito o texto da lei, mas o q são essas remoções antrópicas e sumidouros de gases? deus não salvará o brasil progresso é ilusão
  • dispensando-se, por se tratar a mudança climática em nível global de matéria cientificamente comprovada, a garantia do crescimento econômico.  

     

    tá bom...

  • gab item e)

    Pode ajudar - > Quando envolver meio ambiente e situações/objetivos em relação a ele, procure a alternativa mais abrangente e menos prejudicial.

    Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009)

    Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

    IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no

    território nacional;

  • gabarito E

    complementando:

    sumidouros de carbono: depósitos naturais — oceanos, florestas e solos — que absorvem e capturam o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, reduzindo sua presença no ar.

    Os sumidouros funcionam como um ralo e diferentemente das fontes, que emitem mais carbono do que absorvem, eles absorvem mais carbono do que emitem. Por ser um processo natural e que conta com o meio ambiente, as ações humanas vem interferindo negativamente.

    fonte: https://www.iberdrola.com/meio-ambiente/sumidouros-carbono

    https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/o-que-sao-sumidouros-de-carbono/

  • Letra E

    Lei n 12.187/2009

    Art 4, IV