Gabarito: letra a
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Atribuições do Agente Comunitário de Saúde:
I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
II - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;
VI -desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e
VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.
IX - ocorrendo situação de surtos e epidemias, executar em conjunto com o agente de endemias ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, de acordo com decisão da gestão municipal. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.121 de 18.12.2015)
É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.
A) trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida. CORRETA. A Portaria nº 2.436/17 define que é atribuição do Agente Comunitário de Saúde trabalhar com adstrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente.
B) notificar ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público casos apurados de suposta negligência nos cuidados de saúde de crianças e idosos por cuidador ou familiar responsável. INCORRETA. A Portaria nº 2.436/17 define que todos profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.
C) encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando os fluxos locais. INCORRETA. É atribuição específica do médico da AB, conforme dispõe a Portaria nº 2.436/17, encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando os fluxos locais.
D) executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças. INCORRETA A assertiva descreve uma atribuição específica do Agente de Combate à Endemias (ACE), conforme dispõe a Portaria nº 2.436/17. E) participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos dentro de seu microterritório de atuação. INCORRETA. A Portaria nº 2.436/17 define que participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos dentro de seu microterritório de atuação, exceto na categoria de examinador é atribuição específica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Estratégia C.