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Questão encardida! Mas nada que uma boa leitura, com calma e atenção, não resolva. Vamos lá.
A) a finalidade de “redução do risco de doença e de outros agravos” atribuída às políticas sociais e econômicas e o conceito epidemiológico de “risco atribuível”, ao considerar doença e agravos como sinônimos não derivando, portanto, da concepção de determinação social ----- Não tenho muita certeza quanto a esta alternativa, mas entendo que aqui doença e agravos não se mostram como sinônimos.
B) a função das “políticas sociais e econômicas” de garantir o direito à saúde e a prioridade atribuída às políticas econômicas em relação às políticas sociais, devendo-se garantir primeiramente a eficiência econômica em detrimento da universalidade das políticas de saúde. ----- A CF não estipula que as políticas econômicas devam ter prioridade às politicas sociais, ambas devem ser realizadas com a mesma efetividade!
C) a afirmação da saúde como “direito de todos e dever do Estado...” e a aposta teórico-política da RSB, de origem socialdemocrata, em depositar no Estado a capacidade de reorganizar a produção e a reprodução social do setor saúde. ------- CORRETA
D) o princípio do “acesso universal e igualitário às ações e serviços” e a focalização das ações nas camadas sociais pobres e médias com a finalidade de dirimir as desigualdades proporcionadas pelo capitalismo. ----- Sendo a saúde um direito universal, não imposição constitucional para que haja prioridade de tratamento!
E) as funções de “promoção, proteção e recuperação” e o marco teórico, de base epidemiológica, da “história natural das doenças” segundo o qual deve-se atribuir prioridade à assistência direta à saúde em detrimento das vigilâncias e da prevenção primária ----- Novamente a banca coloca prioridade onde não tem! Ação de promoção, proteção e recuperação devem ser promovidas com a mesma importância, não havendo prioridade no texto Constitucional!
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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Que viagem, velho!
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O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Entre os políticos que se dedicaram a esta luta está o sanitarista Sergio Arouca.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
FONTE:https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria
(...)
são identificadas duas posições presentes, em tese, no movimento da Reforma Sanitária: a social-democrata e a socialista. Ambas teriam em comum a tese da modernização do setor e se diferenciariam no entendimento do que seria a sua democratização, bem como sua inserção no processo social mais amplo. Afirmam os autores: "No tocante ao plano singular as diferenças são táticas e a tendência institucional se caracteriza pela priorização da intervenção política no interior do aparelho de Estado em detrimento daquele junto à sociedade civil, e a tendência societária pelo inverso. A opção por uma ou outra tem dado margem a mútuas críticas em relação a eventuais prejuízos estratégicos".
O enigma começa a ser deslindado quando se atenta para a não identificação dos atores sociais envolvidos no movimento enquanto os opositores da Reforma Sanitária são identificados com maior precisão - o setor privado da saúde e suas instituições representativas, o governo, a tradição privatista do Estado brasileiro. Mas em ambos os casos existe um grande ausente: os partidos políticos.
FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451989000400009
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Mas o erro da assertiva "D" está em falar que focaliza as camadas mais pobres e médias, justamente porque o acesso é universal e igualitário. Agora a parte de que as desigualdades são proporcionadas pelo capitalismo tem zero erro, né? Aceitem ou não, é assim,
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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oi?
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à saúde,
em especial no que diz respeito à reelaboração realizada pelo movimento da
Reforma Sanitária Brasileira (RSB) sobre a edificação de um Sistema Único de
Saúde (SUS). Analisemos as alternativas, tendo por base o art. 196 da CF/8,
segundo o qual:
Art.
196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Alternativa
“a": está incorreta. O risco atribuível é a mensuração da parte do risco a que
está exposto um grupo da população e que é atribuível exclusivamente ao fator
de risco estudado (exposição) e não a outros fatores. Esse indicador é útil e
bastante utilizado na avaliação de impacto de programas de controle de doenças
como, por exemplo, programas de saneamento básico. O problema da assertiva
reside em considerar doenças e agravos como sinônimos.
Alternativa
“b": está incorreta. A CF/88 não estipulou como meta a preferência às políticas
econômicas em detrimento das socias.
Alternativa
“c": está correta. Para entender essa assertiva, importante conhecer o
movimento da Reforma Sanitária, o qual nasceu no contexto da luta contra o
regime militar, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se
referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e
transformações necessárias na área da saúde. Esse movimento tem total ligação
com a social democracia e com a pretensão em depositar no Estado a capacidade
de reorganizar a produção e a reprodução social do setor saúde.
Alternativa
“d": está incorreta. Por se tratar de direito universal, está errado afirmar
que o direito à saúde se restringe à uma única camada social.
Alternativa
“e": está incorreta. Não há que se falar em prioridade à assistência direta à
saúde em detrimento das vigilâncias e da prevenção primária. São ações que
devem ser promovidas com igual intensidade.
Gabarito do professor:
letra c.
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Essa está no rol de questões feitas para que candidato algum possa acertar 100% da prova, quem acerta essa e não é por chute mas sim pelo estudo que está realizando para o concurso público, estaria perdendo tempo nesse concurso, já teria, teoricamente, capacidade para alçar concursos muito mais concorridos, então continuemos e não desanimemos com essa questão maluca!
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Acertei a questão, mas a D não tá errada não