Questão 280519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 3; CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia; CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia; CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Sistema Elétrico Brasileiro

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 5.163 DE 30 DE JULHO DE 2004.
  
  § 3^o  Dependerá de autorização da ANEEL a comercialização, eventual e temporária, pelo agente autoprodutor, de seus excedentes de energia elétrica.