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ID
2806087
Banca
FADESP
Órgão
IF-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei 5.692/1971 fixou as diretrizes e bases para o ensino com a seguinte estrutura:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. ... § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau.