Questão 2806099

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ao regulamentar a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras –, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ao tratar da formação do professor de Libras e do instrutor de libras, define que o seguinte:

• A. para o exercício da docência na educação básica e no ensino superior, a formação deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
• B. a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.
• C. admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a formação ofertada em nível médio na modalidade normal que viabilizar a formação bilíngue.
• D. admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a formação obtida em cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior ou em cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
• E. admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a obtida em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 5.626

  
  

  DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS

         Art. 4o  A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

     

         Art. 5o  A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.

         § 1o  Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput.