Questão 280618

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item seguinte com relação às etapas do processo de elaboração do orçamento federal, aos responsáveis e aos produtos gerados.

A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
             As propostas são elaboradas pelas unidades orçamentárias e após a definição da estrutura programática, é feito o detalhamento da proposta setorial. Os órgãos enviam suas propostas para o órgão central do sistema orçamentário, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/ Secretaria de Orçamento Federal, que analisa e consolida as propostas orçamentárias.
• "A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento."

  O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, designando o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como órgão central, mencionando também os órgãos setoriais aqueles vinculados ou subordinados ao órgão Central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento (sic).
  
  Os órgãos setoriais revisam, estabelecem prioridades e consolidam as propostas das respectivas unidades orçamentárias, antes de remetê-las à SOF. As propostas dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são também encaminhadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final da proposta a ser, então, encaminhada ao Congresso Nacional via Presidente da República.
  
  Fonte: Piscitelli, Roberto. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11° Ed. 2009.

• No meu entendimento, o 1º erro da questão seria em citar apenas a Casa Civil da Presidência da República como órgão setorial e o 2º erro seria afirmar que são os órgão setoriais que detalham a proposta de orçamento no SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento.
  Segundo Augustinho, em "Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal", 3ª edição, pg. 54 e 58:
  
  "2.1.2. Papel dos Órgãos Setoriais
  De acordo com o §1º do art. 4º da Lei nº 10.180/2001, os Órgãos Setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia Geral da União, da vice-presidência e da Casa Civil da Presidência da República. A esses, acrescente-se os correspondentes no Poder Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público da União.
  (...)
  2.1.4 Detalhamento da Proposta - momentos - SIOP
  (...)
  O detalhamento da proposta orçamentária, num primeiro momento, compete aos Órgãos Setoriais, que distribuem os referenciais monetários entre as Unidades Orçamentárias - por tipo de detalhamento -, respeitando os limites orçamentários recebidos da SOF. (...) Em seguida, são as UOs (Unidades Orçamentárias) que registram os valores orçamentários no SIOP, de acordo com o cronograma e tipo de detalhamento."
  
  Espero ter contribuido.
  Abraço a todos.
• Quem faz a análise e o ajuste da proposta setorial é a SOF/MPOG.

• MTO 2017 p. 83

  Etapa: Análise e Ajuste da Proposta Setorial
  Responsável: SOF
  Produto: Proposta orçamentária analisada, ajustada e definida. 

   

  #Deus no comando!

• o MPOG agora é MPDG = Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão...http://www.planejamento.gov.br/