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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR
Art. 8º É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.
Aviltamento de honorários => é a cobrança de honorários com valor inferior ao considerado aceitável.
Concorrência desleal => utilizar-se de práticas ilícitas para angariar clientela.
Gabarito "B"
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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR
Art. 8º É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.
Aviltamento de Honorários, é quando o Profissional Contábil aceita assumir a Contabilidade e demais responsabilidades de uma Empresa por um determinado preço, ciente que o outro profissional pratica um preço superior ao oferecido
Concorrencia Desleal,é usar de forma ilicita.
Gabarito letra B
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Questão sobre um caso prático
envolvendo a conduta de um escritório de contabilidade, tendo como base o Código
de Ética do Contabilista.
Vamos analisar cada uma das
alternativas, tendo como base o Código de ética que tem por objetivo fixar a
forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício
profissional:
A) Errado, uma retenção abusiva
pode ser caracterizada dentro de inúmeros contextos, retenção abusiva de
valores (em uma determinada relação contratual), retenção abusiva dos autos (no
caso de um advogado escondendo um processo), retenção abusiva de contribuições
do INSS (no caso de um patrão que não repasse os valores retidos pelos
funcionários). Nenhum dos contextos possíveis se relaciona com uma oferta de serviço promocional desse
tipo, trazido na questão. ]
B) Certo, veja a disposição do Código:
Art. 8º - É vedado ao Contabilista oferecer ou
disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em
concorrência desleal.
Praticar concorrência desleal
significar utilizar de práticas desleais
para aumentar seus clientes. Ao
ofertar esse tipo de promoção que não deve ser ofertada por nenhum de seus concorrentes,
esse fato caracteriza concorrência
desleal.
Os concorrentes não devem ofertar
esse tipo de promoção, exatamente porque isso fere outra parte do Código de
Ética:
Art. 3º - No desempenho de suas funções, é vedado
ao contabilista:
VIII - concorrer para a realização de ato
contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício
da profissão, ato definido como crime ou contravenção;
C) Errado, apropriação indébita é um crime previsto no art. 168 do
Código Penal. É apropriar-se de
coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. Veja que não tem a ver
com a oferta de um serviço promocional.
D) Errado, aviltamento de honorários significa precificar honorários
em valor inferior ou irrisório ao considerado aceitável pelo
setor. É uma prática indevida pois prejudica todos participantes do mercado que pela guerra de
preço, são forçados a abaixar ainda mais seus preços. Mas
perceba que em nenhum momento a oferta tangencia o preço do serviço a ser oferta, por isso alternativa errada.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Resposta: alternativa B.
Comentário do prof Valmir Soares Jr no YouTube:
https://youtu.be/c4XmRGXzWEU