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RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05
Art. 16 - ...
b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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E esse salvo em legislações específicas? Alguém sabe em qual caso é dispensado o termo livre esclarecido? É isso ou eu interpretei errado?
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Gabarito: Errado
Não é dispensável!
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Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:
a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas;
b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código;
c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes;
d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem
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Rúbio, há casos em que são dispensáveis sim, porém não se aplica ao descrito nessa assertiva em específico. Veja:
"9. De acordo com o item IV, da Resolução CNS 466/2012: “Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento”.
10. Em algumas pesquisas, pode ser impossível obter o Termo de Consentimento Livre e esclarecido (TCLE) assinado, por exemplo, pesquisas em prontuários de pacientes não localizáveis ou uso de banco de dados. Nesses casos os autores devem apresentar um documento com a justificativa ao CEP sobre a dispensa do TCLE."
Além disto, é o próprio CEP quem decidirá sobre ser dispensado ou não, o pesquisador apenas solicitará a dispensa.
Espero ter ajudado :)