Questão 281119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1; CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Eletrotécnica
• Assuntos: Legislação e Normas Regulamentadoras (NR); Normas Elétricas

Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Conforme estabelecido no respectivo contrato, o regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica compreende a responsabilidade de a concessionária realizar investimentos em obras e instalações, que, na extinção do contrato, são necessariamente revertidas à União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a cláusula décima segunda e suas subcláusulas do contrato de concessão em caso de extinção do contrato os invertimentos serão revertidos à União. Sendo assim a afirmação acima esta correta.