Questão 2811223

• Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC
• Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2016 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 4º afirma que:

• A. a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade;
• B. a educação básica é obrigatória e gratuita dos zero aos dezessete anos de idade;
• C. a educação básica é obrigatória e gratuita dos seis aos dezessete anos de idade;
• D. a educação básica é obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade;

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  a) pré-escola;             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  b) ensino fundamental;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;