Questão 281152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1; CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Eletrotécnica
• Assuntos: Legislação e Normas Regulamentadoras (NR); Normas Elétricas

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Mediante contratos administrativos celebrados com os estados federados e o Distrito Federal, a ANEEL pode promover, em nome da União, a descentralização de suas atribuições, de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode me esclarecer se o erro está na competência de delegar ou outorgar ser exclusiva da União?
• ART.20 da lei 9.427 a execução das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica poderá ser descentralizada pela união para os estados e o  distrito federal,mediante convenio de cooperação
  ,mediante,,,po  poder    
• divergencia esta em contrato ao invéz de convenio.