Questão 281158

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1; CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Eletrotécnica
• Assuntos: Legislação e Normas Regulamentadoras (NR); Normas Elétricas

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO -- Isto vale somente para o Diretor-Geral.
  
  DECRETO Nº 2.335, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997.
  
  
  Seção V
  Das Atribuições do Diretor-Geral

          Art. 10. Além das atribuições comuns referidas no artigo anterior, são atribuições exclusivas do Diretor-Geral:

          I - presidir as reuniões da Diretoria;

          II - representar a ANEEL, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;