Questão 281209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação. 
  
  A REMUNERAÇÃO...
  
• Não confundir GDAR (Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação) com GDATR (Gratificação de Desempenho de Atividade TÉCNICO-ADMINISTRATIVA de Regulação).
  
  GDAR = Devida aos ESPECIALISTAS E TÉCNICOS EM REGULAÇÃO
  GDATR = Devida aos ANALISTAS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.

• Paulo R Sampaio,

  Na verdade, na lei 10871, que trata da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, o art. 15 está mesmo VENCIMENTO e não remuneração, como você afirmou. Veja:

  Art. 15: Os vencimentos dos cargos de que trata o art. 2º desta lei constituem-se de:

  II - Vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa em regulação - GDATR.

  Atenção galera!